Termos de uso

Última modificação: 19 de julho de 2020 – V1.0 

Para você entender melhor como funciona a plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras das nossas plataformas. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@kanttum.com.

  1. A KANTTUM é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que visa facilitar o processo de formação continuada de professores.

  1. Os Usuários poderão pagar valores para se cadastrar e para usar o KANTTUM, conforme o acordado entre as partes em contrato específico.

  1. Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

  1. Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

  1. Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:


  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Objetivos da KANTTUM e Serviços Prestados;
  4. Cadastro de Usuários;
  5. Autorizações fornecidas pelos Usuários Professores de Acesso às Aulas e Avaliações
  6. Chat Online
  7. Pagamento/Gratuidade da Plataforma;
  8. Restrições ao Usuário
  9. Limitações de Responsabilidade da KANTTUM;
  10. Desdobramentos do Acesso às Plataformas;
  11. Direitos de Propriedade Intelectual da KANTTUM;
  12. Mudanças nos Termos de Uso;
  13. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  14. Lei Aplicável e Foro de Eleição;
  15. Contato.

KANTTUM. TERMOS DE USO 

A plataforma “KANTTUM” é de propriedade, mantida e controlada pela pela KANTTUM TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Anselmos Alves dos Santos, 40, Saraiva, CEP: 38.408-008 – Uberlândia – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.682.898/0001-32.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização das plataformas (aqui denominadas em conjunto como “KANTTUM”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). 

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas. 

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi disponibilizado em 19/06/2020.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. 

Conteúdo: É compreendido como texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos, entre outros materiais.

Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas. 

Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.

Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.

3. OBJETIVOS DA KANTTUM E SERVIÇOS PRESTADOS

3.1. A KANTTUM é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que visa facilitar o processo de formação continuada de professores.

3.1.1. A plataforma oferece diversos serviços, entre eles: gravação, upload e armazenamento de vídeos.

3.2. O objetivo da KANTTUM é dar a cada instituição de ensino a autonomia de criar um processo único para formação continuada de seus professores, identificando evidências a partir da observação de sala de aula, oferecer feedbacks, mentorias e coaching aos professores e criar uma rede de conhecimento para compartilhar as melhores práticas da instituição de ensino.

3.3. Os serviços de licença de uso da plataforma são contratados para a versão atual e vigente da KANTTUM. Ao exclusivo critério da KANTTUM, poderão ser realizadas melhorias e atualizações da plataforma sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.

3.4. Não está inclusa nos serviços à assunção de responsabilidade pelas ações dos Usuários, tampouco pelos documentos gerados, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar a KANTTUM, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade. Essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores da KANTTUM.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.6. O Acesso ao Sistema e a contratação de Serviços Autônomos implicam na aceitação total das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).

4. CADASTRO DE USUÁRIOS

4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome Completo, E-mail e Foto de Perfil, caso o Usuário Administrador faça o upload para seu perfil.

4.1.1. No caso do Usuário Professor, o responsável pelo login, e inclusão de dados é o Usuário Administrador. Durante o cadastro, o Usuário Administrador determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A KANTTUM não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.2. Ao fornecer esses dados o Usuário é o único responsável pelas informações serem completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total obrigação a atualização dos dados sempre que houver modificação. 

4.3. Menores de 18 (dezoito) anos não poderão realizar o cadastro, nem utilizar a plataforma KANTTUM.

5. AUTORIZAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS PROFESSORES DE ACESSO À AULAS E AVALIAÇÕES

5.1. Os Usuários Professores poderão gravar suas aulas, fazer upload do arquivo, fazer comentários no seu próprio vídeo por meio de uma autorreflexão, preenchendo uma ficha de observação com diversos critérios, além de ser submetido a uma avaliação.

5.2. Por meio do aceite destes Termos de Uso, da gravação da aula e upload na plataforma, o Usuário professor autoriza que sua aula seja assistida pelos Administradores e por terceiros com o intuito de serem seus Mentores.

5.3. Os Mentores poderão fazer observações, comentários e avaliações sobre as aulas gravadas dos Usuários professores, incluindo o preenchimento de uma ficha de avaliação com diversos critérios, ao passo que os Administradores também terão autorização para visualizar tanto as aulas como as avaliações.

5.4. O principal objetivo da autorização e das avaliações é o desenvolvimento do Usuário professor por meio de análises e feedbacks.

6. CHAT ONLINE

6.1. O software/aplicativo disponibiliza um chat online, por meio da ferramenta Zendesk, de forma que as conversas são monitoradas e armazenadas dentro dessa ferramenta independente (antes de usar o chat online, sugerimos que leiam os (Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Zendesk).

6.2. A finalidade do chat online é fornecer uma ferramenta adicional para que os Usuários Administradores possam contatar a KANTTUM e buscar maiores esclarecimentos sobre os serviços.

6.3. Ao aceitar estes Termos, o Usuário Administrador declara estar ciente de que o conteúdo das mensagens é de exclusiva responsabilidade do emissor.

7. PAGAMENTO/GRATUIDADE DA PLATAFORMA

7.1. Os Usuários poderão pagar valores pelo cadastramento e serviços prestados pela KANTTUM.

7.2. Esses valores serão acordados pelas partes, e suas condições estabelecidas por meio de contrato específico celebrado entre elas.

7.3. Poderão ser oferecidos pela plataforma cupons de desconto ao acesso à KANTTUM. No ato do oferecimento da promoção será divulgado o regulamento que conterá os termos e condições de utilização dos cupons.

8. DO CANCELAMENTO

8.1. Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio do botão cancelar assinatura.

8.1.1. As condições de cancelamento dos serviços estarão previstas no contrato específico celebrado entre as partes, que traz as condições específicas da prestação.

9. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da KANTTUM, dos operadores das plataformas, das Empresas, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;

9.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidade;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não atualizá-los em caso de mudanças;

9.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário às plataformas poderá ser bloqueado. 

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA KANTTUM

10.1. A KANTTUM não se responsabiliza por:

10.1.1. Eventual indisponibilidade das plataformas, a qual não tenha dado causa.

10.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

10.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

10.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.

10.1.5. Propagandas que não condizem com as preferências dos Usuários.

10.1.6. Políticas de privacidade, conteúdo e práticas, em sites terceiros, cujos links sejam disponibilizados na plataforma KANTTUM.

10.1.7. Qualidade e cumprimento de obrigações na prestação de serviços.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS

11.1. Apesar dos melhores esforços da KANTTUM para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas. 

11.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.

11.3. Assim, a KANTTUM recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido.

11.4. A KANTTUM se reserva o direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA KANTTUM

12.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente à KANTTUM. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inserido.

12.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à KANTTUM, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da KANTTUM ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

12.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da KANTTUM ou estiverem expostos nas plataformas.

12.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo das plataformas.

12.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.

13. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

13.1. A KANTTUM poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários. 

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a KANTTUM. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

As plataformas KANTTUM dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

15.1. As plataformas são controladas pela KANTTUM TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO S.A. na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

15.1.1. O KANTTUM não garante que o website/aplicativo do KANTTUM seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma do KANTTUM a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

15.3. A KANTTUM e o Usuário concordam que o foro da cidade Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.

16. CONTATO

KANTTUM disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer, qual seja: contato@kanttum.com, pelo chat disponível na plataforma e pelo telefone + 55 (34) 3257 2254, de Segunda à Sexta-Feira, das 09h00min às 18h00min

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