TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

– Plataforma e App –

Este Instrumento estabelece as regras, condições e diretrizes para o acesso, utilização e tratamento de dados na Kanttum, uma plataforma tecnológica disponibilizada e gerenciada pela KANTTUM TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.682.898/0001-32.

A Aplicação pode ser acessada via navegador web (“Plataforma”) ou aplicativo móvel (“App”) e tem como objetivo oferecer autonomia para organizações e instituições de ensino na personalização de processos de formação continuada, incluindo observação de atividades, feedbacks estruturados, mentorias, treinamentos para profissionais de diversas áreas e a criação de uma rede de conhecimento.

Ao utilizar a Plataforma e o App, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integral e irrestritamente todas as disposições deste Instrumento, que engloba as regras de acesso e uso, bem como as condições relativas à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao uso de cookies.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desse Instrumento, entendemos que é necessário esclarecermos alguns conceitos e definições:

Ao realizar o seu primeiro cadastro, acessar a Plataforma ou o App, ou fornecer qualquer tipo de dado pessoal para a Kanttum, você concorda e aceita os termos e condições dispostos neste Instrumento.

Informações complementares solicitadas futuramente serão acessadas apenas após o consentimento expresso fornecido por você.

Nosso compromisso é tratar os seus dados pessoais da maneira adequada, respeitando a sua privacidade. Teremos acesso às suas informações apenas nas hipóteses descritas neste documento.

Este Instrumento sempre deverá ser interpretado em conjunto com demais Termos e Políticas da Kanttum.

APLICAÇÃO DESTE INSTRUMENTO

Este Instrumento aplica-se a todos os Usuários que acessam e utilizam a Plataforma e o App Kanttum, seja como Usuário Administrador, por meio da contratação da Aplicação no modelo White Label, personalizando a Plataforma e disponibilizando-a sob sua própria marca, seja como Usuário Participante cadastrado pelo Usuário Administrador, para utilização das funcionalidades permitidas na Aplicação.

Este Instrumento também se aplica exclusivamente aos dados pessoais fornecidos por você (Usuário Administrador, contratante da Aplicação Kanttum) ao se cadastrar e acessar o App e a Plataforma, sobre os quais a Kanttum atua como Controladora de dados, pois decide como e por que esses dados serão tratados. Nessa hipótese, estão incluídos os Usuários Administradores dentro da Plataforma e do App, que possuem funcionalidades específicas na Aplicação, conforme estabelecido neste Instrumento.

Embora a Plataforma e o App sejam customizáveis, todos os Usuários devem cumprir as diretrizes gerais de uso aqui previstas. O Usuário Participante também estará sujeito aos termos e políticas adicionais estabelecidos pelo provedor que personalizou a Aplicação, sendo este o responsável pela gestão da relação com seus usuários.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos casos do Usuário Participante (como aluno, professor, mentor ou demais usuários cadastrados), a Kanttum atua como Operadora de dados, pois apenas processa as informações conforme instruções do Usuário Administrador e portanto, não se responsabiliza pela legitimidade, integridade ou veracidade dos dados pessoais e informações inseridas por você, Usuário Administrador ou Usuário Participante, dentro da Plataforma ou App.

Da mesma forma, não nos responsabilizamos pelo tratamento adequado desses dados realizados pelo Usuário Administrador incluindo anonimização, exclusão ou modificação de quaisquer dados pessoais inseridos na Aplicação, que estejam relacionados aos alunos, professores, mentores ou terceiros.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ

Coletamos e armazenamos as informações inseridas diretamente por você ao se tornar Usuário da Plataforma e do App, bem como dados coletados automaticamente ao utilizar a Aplicação.

Para tais propósitos, serão coletados os seguintes dados:

• Dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma ou App como Usuário Administrador e Usuário Participante: Nome, e-mail e CPF (facultativo, inserido pelo próprio Usuário Administrador com base no consentimento do titular como Usuário Participante) e senha criada pelo Usuário no momento do cadastro.
• Dados de interação através da utilização da Plataforma e do App: ações realizadas e conteúdo acessado na Aplicação pelos Usuários.

Dados de dispositivos e conexão: IP, navegador, sistema operacional, quando aplicável.

• Dados de agenda e calendário: caso autorizado pelo usuário, a Aplicação pode acessar informações de agenda vinculadas à Conta Google, como eventos agendados, horários disponíveis, nomes de reuniões e participantes, exclusivamente com a finalidade de facilitar a integração com funcionalidades da plataforma, como notificações, organização de reuniões e personalização da experiência do usuário.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados e tratados através da Aplicação são utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir a autenticação e o registro de atividades;
• Melhorar a experiência do Usuário na Plataforma e no App;
• Proporcionar qualidade nas funcionalidades do App e da Plataforma;
• Viabilizar o funcionamento da Aplicação;
• Para administração interna, manutenção de registros, cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e legítimo interesse;
• Para manifestação em processos judiciais ou administrativos, obtenção de licenças e propriedade industrial ou ainda para responder requisições de autoridades públicas em geral, judiciais e regulatórias;
• Ajudar a responder com mais eficácia às requisições de atendimento ao Titular de dados e às necessidades de suporte dos Usuários;
• Integrar e sincronizar eventos da agenda do usuário, para fins de organização, recomendação de conteúdo ou funcionalidades vinculadas a reuniões e compromissos, sempre mediante consentimento e nos limites autorizados pelo usuário.

Em nenhuma hipótese seus dados serão comercializados pela Kanttum.

Seus dados pessoais serão sempre tratados de acordo com a finalidade para a qual coletamos e por pessoas autorizadas. Caso a finalidade seja alterada, você será informado.

COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre os hábitos de navegação dos usuários, personalizando a experiência na Plataforma e no App. Esta Aplicação utiliza cookies para melhorar a sua experiência na Plataforma e no App. Não coletam nenhum dado pessoal.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento adequado básico da Plataforma, sem os quais torna-se impossível executar algumas funcionalidades desta. Não coletam nenhum dado pessoal.
• Funcionais: Melhoram a experiência do usuário (exemplo: lembrar preferências).
• Analíticos: Coletam informações sobre navegação para melhorias.
• De terceiros: Utilizados por serviços como Youtube e Google.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador, através do banner de consentimento para cookies não essenciais e permitindo selecionar quais desejam ativar.

A instalação dos cookies está sujeita ao consentimento do Usuário. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode gerenciar e alterar as suas preferências relacionadas aos cookies a qualquer momento, para isso, basta ir às configurações, na área de gestão de cookies.

Os Cookies ficam armazenadas no diretório do navegador do computador do usuário ou nas subpastas de dados do navegador.

A Kanttum não se responsabiliza por alterações equivocadas realizadas dentro do navegador do Usuário ou por ações maliciosas de terceiros, que possam implicar no inadequado funcionamento da Plataforma.

TRANSMISSÃO E ARMAZENAMENTO

Quaisquer dados fornecidos pelos Usuários, serão armazenados pela Kanttum em ambiente seguro, não acessível ao público e de maneira apropriada, respeitando adequados e compatíveis protocolos de segurança da informação. Mantemos as informações pessoais armazenadas em servidores da AWS Amazon, localizados nos Estados Unidos da América (região us-east-1 – Norte da Virgínia), e são munidos de mecanismos aptos a garantir a segurança de seus dados, pelo tempo que for necessário para atendimento das finalidades destinadas as quais foram coletadas e conforme o prazo determinado pela legislação aplicável.

O acesso às informações dos Usuários será restrito a pessoas autorizadas e capacitadas para conferir o tratamento adequado, sujeitas a obrigações de confidencialidade, sigilo e adoção de medidas de segurança aplicáveis à espécie.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Kanttum se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais fornecidos contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado de tais dados. Utilizamos firewalls e certificado de segurança SSL, dispondo de ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações.

No entanto, a Kantum se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros ou culpa exclusiva dos Usuários. É nosso compromisso comunicar você, ora titular de dados, em prazo legal, caso ocorra um incidente de segurança de dados relevante, que represente alto impacto de ofensa a seus direitos e liberdades fundamentais, conforme exigido pela LGPD.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Tendo em vista a preservação da privacidade dos Usuários, não compartilharemos os dados pessoais com terceiros, senão àqueles diretamente relacionados às práticas operacionais realizadas em nossa empresa e nas hipóteses previstas por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

SERVIÇOS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS

A Aplicação poderá oferecer acesso ou integrar-se a serviços e ferramentas de terceiros, cuja utilização é de exclusiva escolha e responsabilidade dos Usuários. O uso desses recursos estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições impostas por seus respectivos provedores, cabendo aos Usuários avaliar previamente tais documentos antes de utilizá-los.

Atualmente, a Kanttum integra e/ou utiliza, entre outros:

• Google e Google Analytics – para análise de navegação e melhoria da experiência do Usuário na Plataforma e no App. O Google Analytics permite compreender padrões de acesso e preferências, ajudando a otimizar a Plataforma e o App e fornecer conteúdo mais relevante.
• YouTube – para retransmissão de conteúdo dentro da Plataforma, sem links públicos. Os comentários realizados pelos Usuários e terceiros ficam salvos na Plataforma e no App.

Vimeo – para centralização e visualização unificada de comentários. O gerenciamento dos comentários é controlado exclusivamente pelo Vimeo, sem obrigação de manutenção ou ingerência por parte da Kanttum.

O Google e o YouTube também podem coletar dados para personalizar anúncios e recomendações, sempre de acordo com as configurações de privacidade do Usuário nessas plataformas.

Esses serviços de terceiros podem estar sujeitos a políticas de privacidade próprias, e as informações coletadas podem ser armazenadas em servidores localizados em outras jurisdições. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas dessas plataformas para compreender como seus dados são tratados.

A Kanttum não se responsabiliza por:

1. Conteúdos, informações ou funcionalidades controladas por terceiros;
2. Danos, perdas ou prejuízos decorrentes da utilização de serviços de terceiros;
3. Gravações, comentários ou armazenamento de dados provenientes desses serviços, que são de responsabilidade exclusiva de seus provedores;

Caso o Usuário seja redirecionado para site ou serviço externo, este Instrumento não se aplicará a esses ambientes, sendo a coleta e o uso de informações regidos pelas políticas próprias dessas empresas.

A Aplicação poderá integrar novas funcionalidades ou ferramentas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificar os termos e condições aplicáveis antes de utilizá-las.

INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS DA API DO GOOGLE

A Kanttum utiliza serviços da API do Google, incluindo Google Sign-In, para autenticação de usuários e personalização da experiência na plataforma. Esses serviços acessam dados básicos da Conta Google, como nome, e-mail e foto de perfil, apenas mediante consentimento do titular. Os dados obtidos por essas APIs são utilizados exclusivamente para fins visíveis na interface da aplicação, não sendo acessados manualmente por operadores humanos, salvo nas hipóteses legais ou mediante autorização expressa do usuário. Caso sejam necessárias permissões adicionais no futuro, o usuário será notificado e o novo consentimento será solicitado previamente.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS OU REPRESENTANTE LEGAL

Como titular de dados pessoais, você ou o seu representante legal possui direito às seguintes solicitações relacionadas aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de dados pessoais tratados através do App e da Plataforma;
• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização de dados (para ninguém saber que aqueles dados são seus);
• Bloqueio ou eliminação de dados pessoais, conforme previsto em lei;
• Portabilidade dos dados coletados e tratados;
• Saber com quem a Kanttum compartilha seus dados; e
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados.

O exercício dos direitos acima está sujeito a certas isenções para salvaguardar o interesse público e nossos interesses. Se você ou o seu representante legal exercer algum desses direitos, verificaremos essas exceções e responderemos oportunamente a sua demanda. Para solicitar a exclusão ou correção dos seus dados, envie um e-mail para o endereço eletrônico disposto ao final deste Instrumento, com o assunto ‘Solicitação LGPD’.

Atenderemos a sua requisição ou do seu representante no prazo legal. No entanto, se houver fundamento jurídico, algumas requisições poderão ser atendidas parcialmente ou mesmo negadas, de modo que o você será devidamente comunicado sobre o andamento da sua requisição.

RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

A Kanttum reterá os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas ou conforme exigido por lei.

Após o período de retenção, os dados e informações serão descartadas de maneira segura e adequada.

A tabela abaixo estabelece o período de retenção para cada tipo de dado

TERMOS DE USO CADASTRO E ACESSO À APLICAÇÃO

O acesso à Plataforma ou ao App é realizado mediante cadastro prévio do e-mail, conforme a categoria dos Usuários:

• • Usuário Administrador: Tem acesso às funcionalidades administrativas, criando uma conta com login e senha, podendo gerenciar a configuração do ambiente, cadastrar Usuário Participante e definir permissões de acesso. O Usuário Administrador poderá ser tanto a pessoa que realizou a contratação direta da Aplicação quanto um funcionário ou representante da empresa contratante, devidamente cadastrado como Usuário Administrador, com acesso às mesmas funcionalidades administrativas.
  • Usuário Editor de Conteúdo: Tem acesso às principais funcionalidades da Plataforma e do App, exceto as funcionalidades administrativas. Acesso a Plataforma e o App apenas mediante cadastro pelo Usuário Administrador. No primeiro acesso à Plataforma ou App, o Usuário Editor de Conteúdo deverá aceitar integralmente este Instrumento, que contém as disposições acerca dos Termos de Uso e Política de Privacidade e Cookies como condição essencial para utilização da Aplicação.
  • Usuário Participante: Tem acesso à Plataforma ou ao App mediante cadastro realizado pelo Usuário Administrador, ou quando disponível, por meio de criação de conta realizada pelo próprio Usuário Participante. No primeiro acesso à Plataforma ou App, o Usuário Participante deverá aceitar integralmente este Instrumento, que contém as disposições acerca dos Termos de Uso e Política de Privacidade e Cookies como condição essencial para utilização da Aplicação. O Usuário Participante poderá ter permissões de funcionalidades como participante, mentorado, mentor, gestor, e editor de conteúdo.

O acesso pode ser realizado via:

• • Plataforma Web: Acessível por meio de login e senha pelos usuários, permitindo a utilização das funcionalidades da Aplicação em ambiente web.
  • App Móvel: Disponível para download na App Store e Google Play.

Ao acessar qualquer versão da Aplicação, os Usuários concordam integralmente com este Termo. A Aplicação é disponibilizada por meio de software online, armazenado em Cloud Service.

FUNCIONALIDADES POR TIPO DE USUÁRIO

Usuário Administrador

É funcionalidade do Usuário Administrador: Enviar e-mails de convite ao Usuário Participante, que recebe um link para efetuar seu primeiro login; alterar o conteúdo de sua conta, criando canais,

cursos, mentorias automatizadas e adicionando novos usuários; visualizar conteúdos e avaliações disponíveis na Plataforma ou App; gerenciar bloqueios de usuários inativos, sem ingerência da Kanttum, mas com suporte técnico disponível para bloqueios massivos.

A Kanttum poderá prestar suporte técnico à Contratante para a gestão de bloqueios massivos, caso solicitado pelo Usuário Administrador.

Usuário Editor de Conteúdo

É funcionalidade do Usuário Editor de Conteúdo: Criar e editar cursos e mentorias na sua conta pela Plataforma e pelo App; realizar a produção de conteúdo, visualizar relatórios dentro da Plataforma e do App.

O Usuário Editor de Conteúdo também possui acesso a todos os cursos e canais disponíveis na Plataforma e no App.

Usuário Participante

É qualquer pessoa que interaja com a Plataforma ou App, acessando conteúdos, cursos e mentorias automatizadas. Um mesmo Usuário Participante pode acumular múltiplas funções dentro da Plataforma ou App, conforme as permissões definidas pelo Usuário Administrador.

É funcionalidade do Usuário Participante: Participar e interagir com conteúdo disponibilizado por meio de canais, cursos e mentorias automatizadas.

As funcionalidades específicas de cada permissão estão exemplificadas a seguir:

O Usuário Participante poderá gravar conteúdos próprios relacionados à sua prática, utilizando para isso o App, o plugin de gravação Kanttum, o Boot Kanttum ou outro meio compatível, incluindo gravações externas que possam ser posteriormente enviadas à Plataforma ou App por meio de upload.

Ao aceitar este Instrumento e realizar o envio do conteúdo à Aplicação, os Usuários declaram estar cientes e autorizam que os conteúdos compartilhados possam ser acessados por outros Usuários com permissões específicas para mentoria e feedback, incluindo mentores humanos e sistemas automatizados.

A Plataforma e o App poderão utilizar recursos de inteligência artificial para analisar os conteúdos compartilhados e gerar feedbacks com base em parâmetros definidos previamente.

Por meio do aceite deste Instrumento, da gravação de suas atividades e upload na Plataforma, o mentorado autoriza que suas atividades sejam assistidas por participantes com permissões de mentor e gestor para fins de avaliação e feedback.

As gravações de suas atividades pelo mentorado podem ser realizadas diretamente pelo App, ou pelo próprio dispositivo do mentorado, sendo realizado posteriormente o upload do arquivo na Plataforma.

As gravações realizadas pelo próprio App são, via de regra, integradas automaticamente à Plataforma e removidas da galeria de arquivos do App após o envio, visando à segurança das informações e à otimização de espaço. Contudo, na hipótese de ocorrer alterações no sistema operacional do dispositivo do usuário, os arquivos podem ser armazenados na galeria do dispositivo do usuário.

Na hipótese de a gravação ser realizada pela câmera do dispositivo próprio do mentorado, a Aplicação solicitará a permissão de acesso limitada ou parcial à galeria de mídia do dispositivo do mentorado.

O Usuário Participante é exclusivamente responsável por assegurar que suas gravações não envolvam a captura de imagens de pessoas, especialmente crianças e adolescentes, sem a devida autorização legal ou consentimento, respondendo integralmente por eventuais violações de direitos de imagem e privacidade.

Quando o Usuário Participante estiver com permissões de aluno, ele poderá: Visualizar atividades, cursos e acessar os conteúdos nos canais disponíveis na Plataforma e no App.

Quando o Usuário Participante estiver com permissões de mentor, ele poderá: Fazer observações, comentários e avaliações sobre atividades gravadas pelo mentorado, incluindo o preenchimento de uma ficha de avaliação com diversos critérios, ao passo que o Usuário Administrador e o gestor também possuem autorização para visualizar tanto as atividades como as avaliações.

FUNCIONALIDADES DA APLICAÇÃO

A Aplicação oferece diversas funcionalidades para aprimorar a experiência dos Usuários, proporcionando maior organização, personalização e interação. Os recursos incluem um ambiente para armazenamento de vídeos, opções de personalização, ferramentas de mentorias e feedbacks, integração com conteúdos externos e mecanismos de gamificação para estimular o engajamento. A Plataforma também oferece um plugin específico para o envio e armazenamento de reuniões que forem realizadas juntamente com o Usuário Participante, organizando o conteúdo acadêmico e profissional dentro do ambiente digital.

FERRAMENTA DE SUPORTE

A plataforma e o App disponibilizam um chat online, como canal adicional de suporte ao Usuário Administrador.

Tal funcionalidade é operada por ferramenta de terceiros, sendo que nenhuma informação da Plataforma é automaticamente compartilhada com essa ferramenta, exceto os dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário Administrador, como o campo “assunto” e o conteúdo da mensagem.

Ao utilizar o chat, o Usuário declara ciência e concordância com os termos de uso e condições da Política de Privacidade da ferramenta utilizada.

A Kanttum não se responsabiliza pelo conteúdo, arquivos anexados, vídeos e demais mensagens trocadas por meio desse canal de atendimento.

EXCLUSÃO DA CONTA

O Usuário Participante poderá solicitar a exclusão da sua conta diretamente ao Usuário Administrador, que será responsável pela remoção dos dados conforme aplicável.

A Kanttum não realiza exclusão das contas dos Usuários Participantes, tampouco se responsabiliza por eventuais exclusões realizadas de maneira indevida ou equivocada pelo Usuário Administrador.

O Usuário Participante poderá solicitar o cancelamento da sua conta diretamente pela Plataforma ou pelo App, através do botão disponibilizado para essa finalidade, identificado como “excluir conta”, disponível na Plataforma e no App. Nessa hipótese, o acesso à Aplicação será suspenso.

As condições de cancelamento dos serviços entre o Usuário Administrador e a Kanttum e o Usuário Administrador, bem como entre o Usuário Administrador e o Usuário Participante, estarão previstas em contrato específico firmado entre as partes, que traz as condições específicas da prestação.

REQUISITOS TÉCNICOS

Para utilizar a Aplicação, os Usuários deverão ter:

• • Um dispositivo compatível com acesso à internet;
  • Um navegador atualizado para acessar a Plataforma ou um dispositivo móvel compatível com a versão do App disponível.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos sobre a Aplicação pertencem exclusivamente à Kanttum. O uso e acesso pelos Usuários não conferem qualquer direito sobre propriedade intelectual ou conteúdo inserido na Aplicação.

Todos os conteúdos da Aplicação, incluindo código-fonte, bases de dados, textos, imagens, layouts e demais elementos, pertencem à Kanttum ou a ela foram licenciados, e são protegidos pela Legislação aplicável à espécie e por tratados internacionais de propriedade intelectual.

Os Usuários não estão autorizados a copiar, modificar, distribuir, reproduzir, comercializar ou explorar qualquer parte da Aplicação sem prévia autorização por escrito da Kanttum. O descumprimento dessas diretrizes poderá resultar em penalidades civis e criminais.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA KANTTUM

A Kanttum se compromete a:

1. Prestar os serviços conforme este Termo e a legislação aplicável; e
2. Garantir a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários, conforme nossa Política de Privacidade e Cookies.

Todavia, a Kanttum não será responsável pelas seguintes ocorrências:

1. Pelo conteúdo inserido na Plataforma pelo Usuário Administrador e Usuário Participante, incluindo informações, imagens, vídeos e outros materiais. A Kanttum não realiza qualquer monitoramento prévio desse conteúdo e não assume responsabilidade por ele.
2. Pela autenticidade, validade e veracidade dos dados fornecidos pelos Usuários, devendo cada usuário verificar por conta própria se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;
3. Por quaisquer prejuízos decorrentes de extravio ou uso indevido senha pessoal de acesso ao App e Plataforma, pelos Usuários;
4. Por eventuais indisponibilidades ou interrupções de acesso à Plataforma ou App, em virtude de fatos de terceiros, tais como, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado, etc;
5. Por eventuais danos, lucros cessantes, perda de oportunidade, independentemente de qualquer aviso;
6. Por danos causados pelos Usuários ao utilizarem programas nocivos à Aplicação, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
7. Por danos causados aos Usuários em decorrência do mau uso da Plataforma e App, que estejam em desconformidade com este Instrumento, com a lei ou ordens judiciais;
8. Por indisponibilidades momentâneas no App e na Plataforma em razão de eventuais ajustes e manutenções necessárias; e
9. Pelas informações, conteúdos, vídeos publicados, comentários realizados na Plataforma ou App pelo Usuário Participante com permissões às funcionalidades de mentorado e mentor.

A Kanttum não se responsabiliza por qualquer customização realizada por terceiros. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a essas customizações deverão ser tratadas diretamente com o provedor que ofereceu a Plataforma ou App ao Usuário Participante.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO ADMINISTRADOR

Você é integral e exclusivamente responsável pela exatidão, integridade, atualização e veracidade de todas as informações, dados e conteúdos que inserir ou disponibilizar na Plataforma e no App, assumindo integralmente as consequências de eventuais omissões, imprecisões ou falsidades. É vedada a inserção de dados falsos, inexatos, desatualizados ou obtidos de forma ilícita, bem como o uso de informações de terceiros sem a devida autorização ou base legal.

A Kanttum não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por dados incorretos, incompletos ou inseridos de má-fé pelos Usuários, reservando-se o direito de adotar as

medidas necessárias para suspender, restringir ou encerrar o acesso à Plataforma e ao App em caso de violação deste Instrumento, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Nesta relação, são obrigações do Usuário Administrador:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas ao contratar e se cadastrar na Aplicação;
2. Não compartilhar credenciais de acesso a terceiros, sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda dessa prática;
3. Utilizar a Plataforma e o App, de acordo com os fins para os quais foram contratados;
4. Garantir que o Usuário Participante cumpra os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Cookies;
5. Definir e gerenciar as permissões de acesso do Usuário Participante na Plataforma;
6. Manter os dados cadastrais atualizados;
7. Responder integralmente por qualquer conteúdo inserido na Plataforma por si ou pelo Usuário Participante cadastrado;
8. Resolver eventuais problemas, dúvidas ou conflitos do Usuário Participante, decorrentes do uso da Plataforma e do App;
9. Cumprir todas as obrigações contratuais assumidas com a Kanttum;
10. Comunicar a Kanttum, pelos canais de atendimento disponibilizados e indicados neste Termo o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso à Plataforma ou App, imediatamente após o conhecimento do fato.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO PARTICIPANTE

Nesta relação, são obrigações do Usuário Participante:

1. Utilizar a Plataforma e o App de acordo com as permissões concedidas pelo Usuário Administrador;
2. Manter suas credenciais de acesso seguras e não as compartilhar com terceiros;
3. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao acessar a Plataforma e o App;
4. Seguir as regras estabelecidas pelo Usuário Administrador e este Instrumento;
5. Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
6. Comunicar ao Usuário Administrador qualquer problema ou irregularidade identificada na utilização da Plataforma ou App.

É vedado aos Usuários:

1. Violar direitos da Kanttum, de terceiros ou agir de forma lesiva;
2. Impedir a utilização da Plataforma ou do App ou acessá-los de maneira ilícita;
3. Fornecer dados e informações falsas, desatualizadas, incompletas ou não as atualizar em caso de alterações;
4. Divulgar mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

O descumprimento destas disposições pode resultar no bloqueio de acesso a conta dos Usuários na Plataforma e no App.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Instrumento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis da República Federativa do Brasil. Quaisquer demandas, controvérsias ou litígios relacionados ao presente Instrumento serão processados e julgados no foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DÚVIDAS OU INFORMAÇÕES

Caso você fique com alguma dúvida ou busque algum esclarecimento sobre este Instrumento ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, basta entrar em contato através do e-mail suporte@kanttum.com; Chat na Plataforma ou Telefone: +55 (34) 3257-2254 (segunda a sexta, das 09h às 18h).

ATUALIZAÇÃO

A qualquer momento poderão ser incluídas novas funcionalidades na Aplicação, bem como poderá ser atualizado este Instrumento, que entrará em vigor imediatamente após a sua publicação na Aplicação. Qualquer modificação será informada através da Aplicação ou App, através de consentimento expresso do Usuário, quando necessário, via checkbox para aceitar as novas disposições do Instrumento e a continuidade do uso. Caso os Usuários não concordem com as alterações realizadas na Aplicação, deverão descontinuar o uso da Plataforma ou do App.

Os serviços são contratados para a versão vigente da Kanttum, podendo haver melhorias e atualizações a critério exclusivo da empresa, sem necessidade de prévia anuência dos Usuários.

Versão publicada em: agosto/2025.